AVISO DE PRIVACIDADE PARA CLIENTES E VISITANTES

Quem somos

Bem-vindos ao Aviso de Privacidade (“Aviso”) de Privacidade da AGROJEM!

O Grupo Agrojem, grupo econômico formado pelas empresas: Agropecuária Jem Ltda e suas filiais, Jem Armazéns Gerais Ltda., Savanas do Brasil Holding Ltda., e Savanas Consultoria Empresarial Ltda., denominadas neste aviso como (“AGROJEM”), serão consideradas, para todos os fins, como CONTROLADORAS DE DADOS PESSOAIS nas atividades de tratamentos de dados pessoais realizadas e expostas neste aviso de privacidade.

Esse aviso, aplica-se ao nosso público externo, em especial nossos clientes e visitantes, visando a compreensão das nossas práticas no tocante ao tratamento dos dados pessoais tratados por nós a partir das suas interações de forma clara e acessível.

Por isso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709 de 14 de agosto de 2018 – “LGPD”), visando atender as boas práticas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos de controle e associações técnico-profissionais, criamos um sistema seguro e transparente para tratar as suas informações, sendo que nossos principais valores enquanto organização, são: ética, transparência, responsabilidade social e respeito ao nosso público,

Através deste documento você será capaz de entender quais práticas adotamos no tocante ao tratamento dos seus dados pessoais, e ainda, como os seus dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, e eliminação, de maneira prática, objetiva e transparente.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida você a consultar periodicamente esta seção.

Sua privacidade e seus direitos são partes do nosso compromisso!

SUMÁRIO

A. PARA QUE SERVE ESTE AVISO DE PRIVACIDADE?
B. DEFINIÇÕES PARA MELHOR COMPREENSÃO
C. PARA QUEM SE DESTINA O PRESENTE AVISO DE PRIVACIDADE?
D. QUAIS DADOS TRATAMOS E PARA QUÊ?
E. FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS
F. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
G. FORMA DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
H. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
I. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
J. COMO EXERCER OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
K. NOSSA RESPONSABILIDADE
L. DPO – DATA PROTECTION OFFICER (ENCARREGADO DE DADOS)
M. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

A. PARA QUE SERVE ESTE AVISO DE PRIVACIDADE?

O presente Aviso de Privacidade trata-se de um documento que divulga de maneira clara, objetiva, transparente e consentida, a forma de gerenciamento e tratamento dos dados pessoais realizados pela organização.
É através deste documento que será demonstrado como os seus dados pessoais são tratados, quais informações coletamos, como as utilizamos, de que forma seus dados são armazenados e excluídos, se são ou não compartilhados, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

B. DEFINIÇÕES PARA MELHOR COMPREENSÃO

DEFINIÇÕES PARA MELHOR

Para que o presente Aviso de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, aquela informação que pode te identificar direta ou indiretamente, e que por isso precisamos cuidá-la com segurança;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, e ainda, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, todos, quando vinculado a uma pessoa natural;

Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, ou seja, você.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso, nós, AGROJEM, somos classificados como controlador de dados pessoais em razão das informações e dados que são disponibilizados para nós, através de uma das bases legais para tratamento de dados pessoais que são encontradas no art. 7º da Lei 13.709/18;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Finalidade: é o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.

Necessidade: o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.

Consentimento: autorização clara e objetiva que o titular fornece para o controlador para que possa ocorrer o tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, o titular dos dados pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.

C. PARA QUEM SE DESTINA O PRESENTE AVISO DE PRIVACIDADE

Este aviso é voltado para informar ao nosso público externo, em especial nossos clientes e visitantes, sobre os dados pessoais que coletamos em razão das atividades que exercemos. Também objetiva conferir transparência a todos os terceiros interessados, como órgãos e autoridades competentes, organismos de defesa da privacidade, imprensa, dentre outros.

A relação entre os titulares de dados pessoais e as atividades desenvolvidas pela AGROJEM implicam na aceitação deste Aviso de Privacidade.

D. QUAIS DADOS TRATAMOS E PARA QUÊ

Os dados pessoais dos titulares são coletados, sempre que necessário, para cumprir com a relação existente entre as partes através dos contratos firmados, ou, para atender os interesses legítimos do controlador ou de terceiros, para proteção ao crédito e para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, sendo que todas essas hipóteses estão devidamente inseridas no rol de bases legais para tratamento de dados pessoais previstos no art. 7º da Lei n.º 13.709/2018, ou também para garantir a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, sendo esta hipótese devidamente inserida no art. 11º da Lei n.º 13.709/2018.

Dessa maneira, os dados pessoais que poderão ser coletados e as hipóteses legais que justificam o tratamento dependem do tipo de interação que você possui com a AGROJEM, podendo possuir diversas finalidades como:

Atendimento e suporte ao cliente;

Avaliação de Crédito;
Ações de marketing online;
Para cumprimento de questões e obrigações jurídicas e financeiras;
Para melhorias de processos internos;
Para cumprimento de obrigações legais;

Para proteção e segurança dos indivíduos que adentram as unidades organizacionais;
Navegação e acesso ao nosso site.

A seguir, estão contidos os dados pessoais que podem ser coletados nas nossas interações e a hipótese legal que justificam o tratamento:

Atividade de tratamento	Dados Coletados	Hipótese legal
Cadastro de usuários na rede wi-fi visitantes	Visitantes: Nome completo, E-mail, Nº do CPF, Login e senha, Informações sobre sua navegação na rede.	Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.
Cadastro de usuários no portal do produtor via site da agrojem	Clientes: Nome completo, E-mail, Nº do CPF, Login e senha, Endereço IP, Informações sobre sua navegação na rede.	Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.
Elaboração e arquivamento de contratos de compra e venda e armazenamento de grãos	Clientes: Nome completo, Naturalidade, Nº do CPF, Nº do RG, Nº de telefone, Profissão, Estado civil, Endereço residencial.	Necessário para a execução de contrato.
Cadastro de clientes nos sistemas e ferramentas da agrojem	Clientes: Nome completo, Nº de Telefone, E-mail, CPF, Endereço Residencial.	Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.
Gestão das comunicações e atendimento ao cliente	Clientes: Nome completo, Nº de Telefone, E-mail, CPF, Endereço Residencial.	Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.
Emissão de Boletos (Contas a receber)	Clientes: Nome completo, Nº de Telefone, E-mail, CPF, Endereço Residencial, Valores a receber, Nº da nota fiscal.	Necessário para a execução de contrato.
Acesso aos cadastros dos clientes (consulta a sistemas)	Clientes: Nome completo, Nº de Telefone, E-mail, CPF, Endereço Residencial.	Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.
Emissão de notas fiscais	Clientes: Nome completo, Nº de Telefone, E-mail, CPF, Endereço Residencial, Valores a receber, Nº da nota fiscal.	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Videomonitoramento nas dependências da organização	Clientes e visitantes: Imagens captadas pelas câmeras.	Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
Consulta, lançamento e cancelamento de protestos	Clientes: Nome completo, CPF, valores devidos e Endereço Completo.	Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.
Ações de marketing para promoção de leilões e outras atividades da organização	Clientes e Visitantes: Endereço IP, Informações sobre seu dispositivo e sua navegação no site.	Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.

E. FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS

A forma de coleta dependerá do tipo de interação que você terá com a AGROJEM, todavia, poderá ser presencialmente, por telefone, por meio eletrônico (e-mail e/ou WhatsApp), ou via sítio eletrônico, sendo distinta a forma de coleta para cada atividade e setor da AGROJEM.

F. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados pela AGROJEM serão tratados enquanto durar a finalidade originária informada e durante o período necessário para a prestação do serviço, entrega dos produtos ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18, se não persistir outra finalidade legítima, e ainda, de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do titular, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, seus dados pessoais apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Asking, curiosity, curious, thinking Interessado em saber o prazo específico para cada categoria de dados?

Esta informação encontra-se à disposição. Basta entrar em contato conosco pelos canais disponibilizados neste aviso de privacidade que teremos satisfação em informá-lo.

G. FORMA DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Prezamos pela segurança da informação, e por isso, garantimos a implementação de medidas técnicas e organizacionais para aprimorar a proteção dos dados pessoais que coletamos.

Estas medidas estão aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, com base na ISO/IEC 27001 e das boas práticas de mercado.

Destacamos que a AGROJEM emprega todos os esforços para manter a confidencialidade, integridade e a disponibilidade das informações que lhe são fornecidas. A AGROJEM se compromete, ainda, a comunicar os titulares em caso de alguma incidente de segurança ou privacidade dos seus dados pessoais. Os dados pessoais tratados são operados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou caso haja uma violação as políticas, termos de serviço, contratos e afins.

H. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Informamos que poderemos compartilhar alguns dados com fornecedores de serviços para que estes deem suporte as atividades realizadas pela organização.

Todavia, todos os contratados pela AGROJEM são devidamente selecionados e, destes, são exigidos a adoção dos mais rígidos controles de segurança e governança corporativa. Podemos, ainda, compartilhar algumas informações para autoridades competentes quando apresentada a fundamentação legal apropriada ou mediante ordem judicial.

Sendo assim, os dados poderão ser compartilhados com:

Empresas parceiras da AGROJEM no desenvolvimento das operações, para gestão dos produtos ou serviços da organização.

Fornecedores de serviços contratados por nossas empresas, que atuam na elaboração e fornecimento de nossos serviços e no auxílio de nossas operações comerciais e operacionais, como empresas de cobrança, de marketing, assessoria contábil, de serviços de tecnologia e de prevenção contra fraude. Nossos contratos com estes fornecedores são assinados sob termos de sigilo e de submissão às regras de tratamento de dados contidas na legislação brasileira, com destaque à Lei Geral de Proteção de Dados, e com a condição de que suas informações sejam utilizadas tão somente na prestação destes serviços.

Autoridades policiais, oficiais do governo ou outros, quando formos obrigados por intimação, decisão judicial ou procedimento legal diverso, com poder coercitivo, quando requerido pela legislação vigente, quando for necessário para o cumprimento das regras bancárias e da associação de cartão de crédito, para colaboração de investigação policial em andamento, para reportar atividade ilegal suspeita, para investigar violações de nosso contrato, quando formos autorizados expressamente por você ou quando acreditarmos, de boa-fé, que a divulgação destas informações é necessária para impedir prejuízos a bens jurídicos importantes seus ou de terceiros.

I. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Garantimos a vocês, titulares dos dados, os seguintes direitos, respeitando o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:

Você poderá confirmar conosco a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados, sabendo por exemplo, quais dados nós possuímos a seu respeito.

Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode solicitar a correção desses para mantê-los sempre corretos e atuais.

Poderá também requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados caso sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;

Você pode solicitar informações das entidades públicas e privadas na eventualidade de ter havido o compartilhamento de seus dados pessoais;

A requisição de exclusão dos seus dados coletados e armazenados pela AGROJEM é possível, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda dos respectivos dados;

Será viabilizada também a opção de portabilidade dos dados quando essa opção tiver sido regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e for aplicável à realidade da organização;

Nos casos em que requerermos o seu consentimento para coleta de algum dado, você poderá pedir informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento, e as consequências dessa negativa; caso concedido, poderá posteriormente revogar o consentimento, bem como requerer a eliminação desses dados.

J. COMO EXERCER OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O titular de dados pessoais pode, a qualquer momento, solicitar informações e fazer requisições para a AGROJEM através do e-mail do nosso DPO (Data Protection Officer)– Encarregado de Dados: dpo@agrojem.com.br, ou pelo canal de atendimento aos titulares disposto no CANAL DE ATENDIMENTO AOS TITULARES

K. NOSSA RESPONSABILIDADE

Como controladores dos dados pessoais acima informados, somos responsáveis em mantê-los seguros, além de tratá-los nos limites informados a você e cuidando para que terceiros apenas os acessem nas hipóteses aqui previstas.

Por isso, prezamos pela transparência e informamos, desde já, que iremos cumprir com todo o conteúdo deste Aviso de Privacidade, garantindo que seus direitos possam ser exercidos, sendo também disponibilizado o contato para quaisquer dúvidas ou informações.

Reservamos o direito de modificar esse Aviso de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável que você o revise com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação em nossas plataformas virtuais e comunicações internas.

Quando realizadas alterações, os titulares de dados pessoais serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, os titulares de dados pessoais demonstram sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda de empresas ligadas a AGROJEM à outra empresa, os dados dos titulares de dados pessoais poderão ser transferidos para os novos proprietários para que haja a permanência dos serviços oferecidos, e relações previstas.

L. DPO – DATA PROTECTION OFFICER (ENCARREGADO DE DADOS)

Para quaisquer informações adicionais, seguem abaixo os dados do nosso Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer):

DPO – Encarregado de Dados: Mais 1 Digital Consultoria e Treinamentos Ltda

E-mail: dpo.agrojem@mais1digital.com.br

M. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

Versão:	1.0
Data da versão:	10/10/2022
Aprovado por:	Comitê de Privacidade da Agrojem
Tratamento de Dados:	Público externo (Clientes e visitantes)